Termos de uso

A EAGLESELLER LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.530.415/0001-97, atua na intermediação na compra e venda de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais).

A plataforma tem como objetivo facilitar a negociação, o pagamento, o atendimento e a entrega de itens e recursos virtuais relacionados a jogos eletrônicos.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas através dela.

É proibido utilizar dados falsos, contas de terceiros sem autorização, comprovantes falsificados ou qualquer meio destinado a obter produtos ou valores de forma indevida.

As informações do produto, quantidade, preço e condições de entrega serão apresentadas antes da conclusão da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições de pagamento parceiras da EagleSeller.

A aprovação do pagamento não significa necessariamente que a entrega já tenha sido realizada. O pedido será executado conforme as condições apresentadas na respectiva oferta.

A entrega será realizada de acordo com as condições informadas na oferta.

O comprador deverá fornecer corretamente os dados necessários para a entrega, como nome de usuário, personagem, servidor ou outras informações solicitadas.

A EagleSeller poderá registrar informações relacionadas à execução do pedido, incluindo data e horário da compra, pagamento, entrega, informações fornecidas pelo comprador e comunicações realizadas durante o atendimento.

Esses registros poderão ser utilizados para atendimento, solução de problemas, prevenção de fraudes e defesa dos direitos da EagleSeller e de seus usuários.

Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da EagleSeller.

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando o estágio do pedido, as condições da oferta, os registros disponíveis e a legislação aplicável.

Quando o pedido ainda não tiver sido executado, a possibilidade de cancelamento será analisada conforme as condições da compra e a legislação aplicável.

Quando o pedido já tiver sido entregue, a EagleSeller poderá utilizar os registros da operação para verificar a ocorrência antes de concluir a análise da solicitação.

Nada nestes Termos tem como objetivo retirar ou limitar direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Caso o comprador tenha qualquer problema com uma compra, deverá entrar em contato com a EagleSeller pelos canais oficiais para que a situação possa ser analisada.

Em caso de contestação de pagamento, a EagleSeller poderá apresentar à instituição financeira, administradora do cartão ou instituição de pagamento responsável os registros relacionados à transação, incluindo informações do pedido, pagamento, atendimento e entrega.

O usuário não deverá declarar falsamente que uma compra não foi realizada por ele, que não recebeu um pedido ou que houve fraude quando essas informações não corresponderem aos fatos.

A tentativa de obter simultaneamente o produto e a devolução do valor pago poderá ser considerada tentativa de fraude e poderá resultar na suspensão da conta e na adoção das medidas cabíveis.

Os pagamentos realizados via Pix estão sujeitos às regras do sistema Pix e da instituição financeira responsável pela transação.

Em situações de contestação ou solicitação de devolução, a EagleSeller poderá fornecer os registros disponíveis da operação para análise da instituição responsável.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) possui regras próprias e não substitui os canais de atendimento destinados à resolução de problemas ou desacordos relacionados a uma compra.

Para garantir a segurança da plataforma, a EagleSeller poderá realizar análises de risco e solicitar informações adicionais quando houver inconsistências ou indícios de utilização indevida.

Pedidos ou contas poderão ser temporariamente analisados ou suspensos quando houver suspeita de fraude, uso indevido de meios de pagamento, informações falsas ou outras atividades que representem risco à plataforma.

A adoção de medidas de segurança não significa, por si só, que o usuário tenha cometido fraude.

A EagleSeller poderá manter registros relacionados às contas, pedidos, pagamentos, entregas, atendimentos e demais atividades realizadas na plataforma pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de seus direitos.

Esses registros poderão ser utilizados como evidências em processos de atendimento, análise de fraude, disputas de pagamento, procedimentos administrativos ou judiciais, quando aplicável.

Os itens comercializados estão relacionados a jogos de terceiros.

A EagleSeller não reivindica propriedade sobre marcas, jogos, personagens ou demais elementos pertencentes aos respectivos desenvolvedores ou publicadoras.

O usuário também deverá observar as regras e termos de serviço aplicáveis ao respectivo jogo.

A EagleSeller poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, utilização de informações falsas, abuso da plataforma, tentativa de obtenção indevida de valores ou violação destes Termos.

A suspensão ou encerramento da conta não elimina eventuais obrigações financeiras ou responsabilidades existentes.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados para criação e gerenciamento da conta, processamento de pedidos e pagamentos, atendimento, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O tratamento dos dados será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da EagleSeller.

A EagleSeller respeita os direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos que não possam ser legalmente afastados.

A EagleSeller poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, operacionais ou de segurança.

A versão vigente estará disponível na plataforma.

Ao criar uma conta, o usuário confirma que leu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da EagleSeller.

O registro eletrônico do aceite poderá ser mantido pela EagleSeller para comprovação da versão dos Termos apresentada ao usuário no momento do cadastro.